O AJUSTE FISCAL DEPOIS DAS ELEIÇÕES: AGORA VAI OU É MAIS UMA PROMESSA COM JUROS?

O GOVERNO NEGOCIA UM AJUSTE DE ATÉ R$ 80 BILHÕES PARA 2027, ENQUANTO A DÍVIDA PÚBLICA ATINGE R$ 11,1 TRILHÕES E OS JUROS ACUMULADOS EM 12 MESES SUPERAM R$ 1,2 TRILHÃO. A QUESTÃO É SE BRASÍLIA ESTÁ DISPOSTA A ENFRENTAR AS CAUSAS DO DESEQUILÍBRIO FISCAL.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fez uma observação que merece atenção:

“Toda vez que tiver um problema complexo, que tem aí há muitos anos, e alguém apresentar para vocês uma solução simples, desconfie.”

Galípolo tem razão.

Talvez devesse conversar um pouco mais sobre esse assunto com a equipe econômica do governo. Quem sabe até promover reuniões extraordinárias.

Assunto certamente não faltaria.

A declaração não foi feita especificamente sobre o novo pacote fiscal. A associação com a situação das contas públicas é uma reflexão minha.

Venho defendendo há muito tempo que o Brasil precisa de um ajuste fiscal verdadeiro, responsável e consistente. Não aquele que nasce em uma entrevista coletiva, ganha manchetes durante alguns dias e desaparece quando chega o momento de tomar decisões impopulares.

O Brasil precisa de um ajuste que saia do discurso e entre definitivamente na contabilidade.

DEPOIS DAS ELEIÇÕES, DESCOBRIRAM O AJUSTE FISCAL?

O governo Lula e sua base no Congresso negociam medidas que poderão produzir um ajuste estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em 2027. A proposta ainda depende de formalização e aprovação legislativa.

Portanto, estamos falando de uma economia projetada. Nada foi efetivamente economizado até agora por esse novo pacote.

O objetivo é reforçar o cumprimento das metas fiscais e melhorar a trajetória das contas públicas até 2030.

É uma iniciativa potencialmente positiva. Mas não deixa de ser curioso que, depois das eleições de outubro, a preocupação com o equilíbrio fiscal tenha adquirido tamanha urgência.

Será que finalmente teremos um ajuste fiscal relevante e convincente para o Lula 4?

Não seria o primeiro esforço anunciado. Já tivemos alterações tributárias, limitações de despesas, novas regras fiscais e diversas promessas de equilíbrio. O que ainda precisamos é de resultados capazes de demonstrar que a dívida pública poderá ser estabilizada.

Não considero o ajuste fiscal uma questão de direita ou de esquerda.

Gastar sistematicamente mais do que se consegue financiar é um problema matemático, não uma preferência partidária.

E a matemática, felizmente, ainda não precisa disputar eleições.

VAMOS DESENHAR O TAMANHO DO PROBLEMA

Imagine uma família que recebe R$ 10 mil por mês. Suas despesas normais somam R$ 9.500. Aparentemente, sobram R$ 500.

Mas essa família possui dívidas antigas e precisa arcar com R$ 1.200 de juros naquele mês.

Resultado? Embora tenha sobrado dinheiro antes dos juros, faltaram R$ 700 para fechar a conta completa.

A comparação é simplificada, mas ajuda a compreender dois conceitos:

Superávit primário é quando o governo arrecada mais do que gasta, antes de considerar os juros da dívida.

Déficit nominal é quando, considerados também os juros, as contas apresentam resultado negativo.

Isso significa que um governo pode anunciar superávit primário e, mesmo assim, continuar registrando déficit no resultado total.

Agora, os números reais. Segundo o Banco Central, nos 12 meses encerrados em setembro de 2026, o setor público consolidado apresentou:

R$ 70,1 BILHÕES DE DÉFICIT PRIMÁRIO.

R$ 1,205 TRILHÃO EM JUROS NOMINAIS ACUMULADOS.

R$ 1,275 TRILHÃO DE DÉFICIT NOMINAL TOTAL.

São números oficiais do setor público consolidado, não apenas do governo federal. Os juros nominais são calculados segundo critérios econômicos próprios e não representam simplesmente uma conta desse valor paga à vista pelo Tesouro.

Ainda assim, revelam a dimensão do custo financeiro do endividamento brasileiro.

O ajuste anunciado de até R$ 80 bilhões equivale a menos de 7% dos juros nominais registrados nos 12 meses até setembro. Estamos comparando uma economia futura estimada com juros de um período anterior: a comparação mostra a ordem de grandeza do desafio, não significa que uma medida deva eliminar imediatamente a outra.

O ajuste pode ser um passo importante.

Mas um passo importante não é necessariamente suficiente para chegar ao destino.

A DÍVIDA PÚBLICA JÁ CHEGOU A R$ 11,1 TRILHÕES

A dívida bruta do governo geral alcançou, em setembro, 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalentes a aproximadamente R$ 11,1 trilhões.

No encerramento de 2022, essa relação era de 71,7%. Houve, portanto, aumento superior a 11 pontos percentuais do PIB.

O PIB representa o valor dos bens e serviços produzidos pelo país em determinado período.

Uma dívida elevada exige administrar um grande volume de obrigações financeiras. Quando investidores percebem maior risco de descontrole das contas públicas, podem exigir juros mais elevados para emprestar dinheiro ao país.

Juros maiores encarecem o financiamento da dívida e dificultam sua estabilização. Também afetam empresas e famílias, porque o custo do crédito influencia investimentos, produção, consumo e empregos.

É um círculo que exige cuidado. A trajetória da dívida depende ainda do crescimento econômico, da inflação, dos juros e de outros fatores. Por isso, seria incorreto afirmar que cortar R$ 80 bilhões resolveria automaticamente o problema.

O Brasil não precisa apenas anunciar que gastará melhor. Precisa demonstrar que é capaz de controlar suas despesas e administrar sua dívida de maneira sustentável.

A NOVA PROMESSA: SUPERÁVITS ATÉ 2030

A trajetória em discussão prevê superávits primários de 0,5% do PIB em 2027; 1% em 2028; 1,25% em 2029; e até 1,75% em 2030. A ambição para 2030 ainda depende de definições e aprovação.

No papel, é uma trajetória favorável.

Mas a meta de 0,5% do PIB para 2027 não é novidade. Já estava prevista antes do anúncio do pacote.

O próprio projeto de Orçamento apresentado pelo governo em agosto contém dois resultados diferentes:

R$ 18,6 bilhões de superávit primário efetivo projetado, considerando todas as receitas e despesas primárias.

R$ 83,4 bilhões de superávit ajustado, após as exclusões legalmente permitidas para verificar a meta fiscal.

O centro da meta equivale a aproximadamente R$ 73,2 bilhões.

Por que essa diferença? Porque a legislação permite excluir determinadas despesas do cálculo usado para avaliar o cumprimento da meta. Isso não significa, por si só, irregularidade.

Mas considero legítimo perguntar se o resultado divulgado oferece ao cidadão uma compreensão suficientemente clara da situação das contas públicas.

Afinal, quanto dinheiro realmente sobrará, quanto continuará faltando e qual será a trajetória da dívida?

O AJUSTE SERÁ NAS DESPESAS OU NA CRIATIVIDADE?

Entre as medidas em negociação estão mecanismos para limitar o crescimento dos gastos, ampliar possibilidades de bloqueio e cancelamento de despesas e reduzir determinados benefícios tributários.

Uma proposta permitiria, em certas circunstâncias, reduzir o crescimento real do limite de despesas de 2,5% para 2%, com potencial de cancelamento adicional de até R$ 12,8 bilhões no Orçamento de 2027.

Outra busca impedir que receitas extraordinárias, como determinadas receitas do petróleo, provoquem automaticamente aumentos permanentes nos valores mínimos destinados à saúde e à educação.

O raciocínio econômico é compreensível: uma receita excepcional não deveria, por si só, criar uma despesa permanente sem financiamento igualmente permanente. Mas qualquer mudança precisa respeitar garantias legais e constitucionais e esclarecer seus efeitos sobre os serviços públicos.

E aqui faço uma distinção fundamental:

Cortar despesas públicas não é a mesma coisa que aumentar a arrecadação.

Eliminar incentivos tributários injustificados pode corrigir distorções e privilégios. Mas reduzir determinados benefícios fiscais também pode elevar a carga tributária de empresas e setores econômicos.

Não podemos colocar todas essas medidas no mesmo pacote e chamá-las indistintamente de redução de gastos.

O Brasil precisa discutir a eficiência da máquina pública, os gastos obrigatórios, os privilégios e a qualidade dos serviços prestados à população.

Quando falta dinheiro, a primeira pergunta deveria ser onde podemos gastar melhor, e não apenas de quem podemos cobrar mais.

QUEM VAI CONVENCER OS INVESTIDORES?

Existe uma distância enorme entre anunciar um ajuste e demonstrar que ele será realizado.

Primeiro, a proposta precisa ser formalizada. Depois, aprovada pelo Congresso. Em seguida, implementada. Finalmente, precisa produzir os resultados prometidos.

O Congresso também tem responsabilidade. Não é possível cobrar equilíbrio fiscal do Executivo e simultaneamente criar ou ampliar despesas permanentes sem assegurar fontes sustentáveis de financiamento.

Investidores avaliam a trajetória da dívida, os riscos econômicos e a viabilidade das medidas anunciadas. Um pacote consistente pode melhorar essa percepção, mas não basta mostrar disposição: é necessário demonstrar resultados duradouros.

Credibilidade não se conquista por decreto, nem por entrevista coletiva. É construída com previsibilidade, responsabilidade e resultados.

E O DÓLAR? ELE TAMBÉM ESTÁ DESCONFIADO?

Enquanto Brasília discute as contas públicas, o dólar comercial fechou ontem, 10 de novembro, em R$ 5,5860, com alta de 1,46% em um único pregão. Foi o maior fechamento desde 31 de julho de 2025.

A moeda americana já havia acumulado valorização de 5,20% em outubro e avançou mais 2,60% nos seis primeiros pregões de novembro.

Não podemos atribuir toda essa movimentação à política brasileira. A inflação americana acima das expectativas elevou a perspectiva de juros mais altos nos Estados Unidos, fortalecendo o dólar internacionalmente.

Mas as incertezas fiscais e políticas brasileiras também influenciam a percepção de risco e as decisões dos investidores.

Na minha avaliação, os sinais de deterioração econômica e de confiança vêm se tornando mais preocupantes, especialmente desde setembro.

Quando o dólar sobe, produtos importados e determinados insumos ficam mais caros em reais. Dependendo do mercado, parte desses custos pode chegar ao consumidor.

O brasileiro não precisa viajar para o exterior para sentir os efeitos do dólar.

Basta que a conta chegue ao supermercado.

NOTA DO AUTOR

Não sou contrário ao ajuste fiscal anunciado. Pelo contrário.

Considero indispensável que o Brasil construa uma trajetória de equilíbrio das contas públicas, com transparência, responsabilidade e respeito à capacidade produtiva da sociedade.

Mas não acredito em soluções que apenas transfiram encargos ao contribuinte sem enfrentar as ineficiências do Estado.

Também não considero adequado confundir maior arrecadação com redução de despesas, nem anunciar metas de longo prazo como se representassem resultados já conquistados.

Se o governo implementar medidas capazes de melhorar a trajetória da dívida, recuperar a confiança e contribuir para uma redução sustentável dos juros, isso deverá ser reconhecido como positivo para o país, independentemente de quem esteja no poder.

O Brasil tem uma economia diversificada, um agronegócio competitivo, recursos naturais extraordinários e empresários que continuam investindo, produzindo e empregando apesar dos obstáculos.

Temos condições de crescer. O que não podemos é transformar a responsabilidade fiscal em preocupação que aparece apenas quando termina uma campanha eleitoral ou o mercado financeiro demonstra nervosismo.

Volto à advertência de Galípolo. Devemos desconfiar das soluções simples para problemas complexos.

Eu acrescentaria:

Desconfiemos também das soluções anunciadas logo depois das eleições, cujos melhores resultados estão sempre prometidos para alguns anos adiante.

No Brasil, o futuro das contas públicas costuma ser extraordinário.

O presente é que insiste em mandar a fatura.

Ramy Moscovic

As opiniões expressas neste artigo são exclusivamente pessoais, de responsabilidade do autor, e não representam o posicionamento das entidades e instituições das quais ocupo cargos ou das empresas das quais é acionista.